CARTA CONSTITUTIVA DO MAB

PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE TRABALHO

Brasília, 15 de fevereiro de 2015

A Todos os Brasileiros,

O Movimento Avança Brasil foi fundado em 15/02/2015 por um grupo de cidadãos livres e conservadores dos bons costumes, trabalhando para a TRANSFORMAÇÃO do Brasil em um ESTADO LIBERAL, com uma sociedade próspera, livre e aberta, permeado pela TRANSPARÊNCIA e EFICIÊNCIA de tudo que é público, com LIMITAÇÃO e SEPARAÇÃO clara de poderes.

Trabalhamos pela implantação do Federalismo Pleno no Brasil, pela total descentralização do poder político e de recursos, gerando autonomia administrativa e jurídica para estados e respectivos municípios.

Acreditamos em nossos princípios e deveres, para com a nossa família, nossa pátria e para com a humanidade. O combate à tirania, à ignorância, aos preconceitos e aos erros é tema constante em nossa agenda. Não temos nenhum vínculo partidário, mas repudiamos os partidos que possuem ideologia que propagam a tirania como forma de poder, tais como Nazistas, Fascistas, Socialistas, Comunistas e Globalistas.

Nosso Credo e Princípios

LIBERDADE INDIVIDUAL e SOCIEDADE

  • O povo tem que ter poder sobre todos os agentes do Estado que tem poder sobre o povo. O cidadão não pode mais ser submetido à humilhante e excessiva burocracia, que também é mãe dileta da corrupção. É por isto que todas as estruturas de governo, dos Três Poderes, devem ser reformuladas, diminuindo gastos, privilégios e a insanidade documental que trava a vida de todos e o País.
  • Defendemos o direito à propriedade privada como uma das formas de assegurar a liberdade individual, assim como o direito à autodefesa individual, um direito que deve ser constitucional.
  • Não existe liberdade sem igual dose de responsabilidade, sendo a autonomia individual decorrente disso.
  • As decisões devem ser tão próximas quanto possível do cidadão. Dentro da União, a esfera superior só pode interferir na inferior em emergências, e graves crises locais, com respeito à autonomia estadual.
  • Decisões de natureza moral e de costumes devem ser tomadas por munícipes e não impostas por diretrizes e ideologias dos governantes da esfera federal.

ESTADO 

  • Somos contra o Estado unitário, centralizador de poder, de recursos, e que impõe leis e regras aos estados e municípios. O Estado deve se reger por princípios consignados em uma Constituição sintética, simples e clara. Tudo o que não estiver previsto constitucionalmente à União, caberá aos estados e cidades, subsidiariamente.
  • A única forma de eliminar o risco da existência de um Estado Totalitário e interventor é a descentralização dos poderes e recursos.
  • Defendemos, portanto, uma nova Constituição que garanta a perpetuação de um Estado Liberal na Economia e Conservador das melhores tradições da família brasileira, da ética, moralidade, liberdade individual, transparência e democracia.
  • A Constituição Federal, em um Brasil sob um Federalismo Pleno, só poderá ser alterada se aprovada por 80% dos estados federados, sem direito a veto presidencial.
  • Acreditamos que um Estado Forte só tem como se realizar nas suas funções mínimas de garantia dos contratos, da Educação e Saúde básicas, da Segurança e Soberania, além de inteligente atuação no teatro das nações neste novo Milênio.
  • A geração de indicadores para orientar as administrações locais de forma a fomentar o pleno desenvolvimento, evitar distorções e formação de governos ilegítimos, é uma das poucas funções de um Governo Central Federal.
  • Municípios são entes do respectivo estado federado, nunca como entes federados e parte do Estado Central. E devem ter autonomia plena para a sua gestão, de forma que possam até mesmo escolher pela contratação de administrador urbano no lugar de um prefeito, ou um prefeito eleito sem partidos e, conselheiros voluntários no lugar de vereadores remunerados.

POLÍTICA

  • Descentralização e fragmentação completa do poder político.
  • O sistema eleitoral tem de ser construído de forma que o eleitor tenha o controle sobre o seu voto (voto livre, facultativo e distrital puro) regulado por cada estado federado. A eleição do presidente da República deverá obedecer ao peso eleitoral dos estados federados, em respeito ao equilíbrio da Federação.
  • O eleitor deve ter o direito de recuperar (recall) o seu voto sempre que o seu representante não esteja agindo de forma coerente com os interesses do povo.

ECONOMIA DE MERCADO 

  • Acreditamos e estimulamos a livre iniciativa. O Estado não é o agente, é apenas o garantidor dos contratos por meio de instituições ágeis, sem excessos regulatórios que impeçam a livre competição entre empresas. Somos contra a concentração econômica de qualquer natureza.
  • A perspectiva de um Estado com Federalismo Pleno é de estabilidade jurídica, com cada estado e municípios estabelecendo suas regras funcionais

Enquanto não obtivermos uma mudança do Modelo de Estado e transformarmos a sua face mais visível – que é a CF em uma Constituição Principiológica, possuímos uma agenda de curto prazo propositiva, democrática, liberal e republicana, a qual detalhamos abaixo:

1. Enfrentamento real da Corrupção através do fim da impunidade

  1. Aprovar, prioritariamente, projetos contra corrupção apresentados pelo MPF e ou Executivo (Projeto Anticrime);
  2. Apoiar incondicionalmente Juízes, Ministério Público Federal e Polícia Federal às investigações da Operação Lava Jato e demais desdobramentos no combate à corrupção;
  3. Agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915/2015, que cria o crime de Lesa Pátria;
  4. Fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
  5. Apoiar a indicação de servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE e demais tribunais, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
  6. Cobrar do Senado o papel de controle efetivo da capacidade dos indicados, por meio da sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;
  7. Apoiar o afastamento de Ministros do STF, TSE e de outros tribunais que não atenderem ao critério de imparcialidade e/ou que possuam vínculo de chefia no executivo, legislativo ou outra esfera;
  8. Rechassar que qualquer investigado na Lava Jato ou outra operação afim, possua cargos no governo ou ligados a este no parlamento.

2. Choque de ordem e transparência na gestão pública

  1. Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições; 
  2. Redução do número de ministérios, o número de cargos comissionados, benefícios e o tamanho da máquina pública; 
  3. Transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro; total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;
  4. “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil; 
  5. Redução e simplificação dos impostos, na busca do fim da bitributação/impostos em cascata.
  6. Autonomia para os estados e respectivos municípios da federação, diminuindo drásticamente a concentração de poder em Brasília e contribuindo para melhorias na eficiência da gestão e nas economias

3. Educação

  1. Apoiar medidas de qualidade total na educação básica, formando jovens alfabetizados e aptos para ajudar o Brasil a avançar;
  2. Por fim à doutrinação ideológica e partidária nas escolas com a aprovação do PL 867/2015, o “Escola Sem Partido”;
  3. Eliminar critérios que levam professores e escolas a formarem analfabetos funcionais;
  4. Fomentar a formação professional, a pesquisa e a tecnologia;
  5. Apoiar projetos de Homeschooling, como o PL 3261/2015, permitindo a educação em casa com o apoio de materiais eletrônicos e da educação à distância, aumentando a capacidade cognitiva dos brasileiros, bem como as habilidades profissionais e inovações tecnológicas.
  6. Criar, divulgar e fomentar aulas, palestras, hangouts, entrevistas, livros, vídeos, filmes, peças de teatro, workshops, congressos, projetos de lei, canais, páginas nas redes sociais e outros mecanismos de comunicação com o intuito de ensinar, educar, gerar curiosidade e aumentar o nível intelectual dos brasileiros, sempre inspirado nos princípios maçônicos de educação e da busca contínua do conhecimento e da verdade.

4. Ajustes no processo político e eleitoral

  1. Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital Puro;
  2. Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea, partidos e representantes da sociedade;
  3. Fim do Fundo Partidário. Fim do financiamento público de campanhas. O Estado não deve patrocinar e o povo brasileiro não suporta mais a atual farra eleitoral;
  4. Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos
  5. Apoio para aprovação do Projeto de Lei 5358/2016 para criminalizar a apologia ao comunismo e combate a qualquer outro modelo que usa da tirania para controlar os seres humanos.

5. Revisão do modelo sindical

  1. Manutenção do fim da obrigatoriedade imposto sindical, apenas com a contribuição voluntária dos trabalhadores 
  2. Fim da associação de sindicatos a partidos políticos, tornando sindicatos independentes da política e focados apenas nos

Fundadores: Nilton Caccáos,  Edson Gomes, Julio Orfali, Willian Bull

O BRASIL TEM JEITO, DEPENDE DE NÓS – AVANÇA BRASIL