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Não há provas, até agora, de que Bolsonaro cometeu crime na PF, dizem investigadores.

Estadão conteúdo – 17/05/2020

Parte dos investigadores que atua no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para obter informações sigilosas avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem. A tendência, segundo eles, é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso. O entendimento dos investigadores é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.

A reportagem ouviu reservadamente quatro fontes que acompanham os desdobramentos do inquérito, que está sob a relatoria do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello. Segundo essas fontes, não ressoa na cúpula da PGR a avaliação de que é “devastador” o vídeo da reunião de Bolsonaro com o primeiro escalão.

Indicado ao cargo por Bolsonaro, o procurador-geral da República a quem cabe apresentar ou não denúncia contra o presidente, vê com cautela o material apresentado até agora ao Supremo, segundo interlocutores. O procurador recebe briefings diários sobre o andamento do inquérito e tem evitado dar declarações públicas acerca da apuração antes da conclusão das diligências. Até agora foram ouvidos Moro, delegados, três ministros generais e uma deputada federal, Crla Zambelli (PSL-SP). Além dos depoimentos, o inquérito reúne mensagens de WhatsApp e o vídeo da reunião ministerial.

Aras não quer ser visto como “afobado” como o ex-procurador Rodrigo Janot, que apresentou duas denúncias contra o então presidente Michel Temer. Um interlocutor do atual chefe do Ministério Público Federal traça um paralelo das acusações de Moro contra Bolsonaro com a delação premiada do empresário Joesley Batista, que gravou uma conversa reservada com Temer à noite no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente. “Tem que manter isso, viu?”, disse Temer a Joesley, o que foi interpretado por Janot como a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Depois que Temer deixou o Executivo, a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou a denúncia, por concluir que a fala do emedebista se tratava de “bravata”. Para esse interlocutor de Aras, se o diálogo — que provocou um terremoto político no país — não levou à condenação de Temer, não será uma reunião ministerial em pleno Palácio do Planalto com cerca de 40 auxiliares que vai incriminar Bolsonaro. “Moro é um poço de mágoas”, disse reservadamente um integrante da cúpula da PGR, ao avaliar que o caso tem muita “pirotecnia” para pouca substância.

Moro nunca falou que Bolsonaro cometeu crime?

Outro ponto destacado é que Moro, em depoimento, disse várias vezes não ter acusado Bolsonaro de cometer crimes. Segundo o ex-ministro, quem falou em crime foi Aras. Logo após Moro sair do governo e lançar uma série de acusações contra o presidente, Aras pediu ao Supremo a apuração dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Tanto Bolsonaro quanto o próprio Moro são alvos da investigação.

Quem conhece o ex-ministro afirma que ele tem ciência de que suas acusações não tinham aspecto criminal, mas um poder de fazer estragos políticos. Crime seria, observam os investigadores que têm essa visão do caso, se Moro tivesse afirmado que Bolsonaro exigiu acesso a um determinado inquérito sigiloso sob pena de demiti-lo, o que ele disse, em juízo, “nunca” ter ocorrido. No depoimento, o ex-juiz afirmou que caberia a Bolsonaro esclarecer a razão das pressões pelas trocas na PF.

Aras vem sofrendo pressão interna no MPF para ter uma atuação mais firme no sentido de frear os excessos cometidos pelo chefe do Executivo. Seus pares o acusam de fazer vista grossa para o comportamento de Bolsonaro e tentar se cacifar para uma vaga no STF.

Aras é contra divulgação do vídeo de reunião

Em parecer encaminhado ao Supremo na noite de quinta-feira (14), Aras se posicionou contra a divulgação total do vídeo da reunião. Segundo o procurador-geral da República, tornar público todo o material “o converteria em arsenal de uso político, pré-eleitoral, de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações”.

“O procurador-geral da República não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, escreveu. A posição de Aras foi interpretada por pessoas próximas à investigação como um recado a Moro.

Ao pedir o levantamento do sigilo, a defesa do ex-juiz alegou que a íntegra do encontro permitiria verificar que Moro não apoiou as declarações públicas de Bolsonaro de “minimizar a gravidade da pandemia”, tema alheio ao objeto da investigação. Fontes que acompanham o caso avaliam que o ex-ministro tenta usar o inquérito como palanque político e para limpar a própria imagem.

Promoção no GSI reforça tese de que fala de Bolsonaro fez referência à PF

A revelação sobre trocas na equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) antes da abrupta sucessão de mudanças na Polícia Federal e de sua própria renúncia deu munição para o ex-ministro Sergio Moro reforçar a acusação de tentativa de interferência política do presidente na PF. A defesa do ex-ministro diz que os “fatos levam à inevitável conclusão” de que a manifestação de Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril, sobre a troca na “segurança do Rio”, se refere à Superintendência da Polícia Federal fluminense.

O advogado do ex-ministro da Justiça, Rodrigo Sánchez Rios, diz ainda que “aguarda respeitosamente” a divulgação do vídeo da reunião no Palácio do Planalto na qual, segundo ele, “as intenções das alterações na Polícia Federal ficarão ainda mais evidenciadas”. Ao Supremo, Moro pediu que fosse divulgada a íntegra do vídeo, “como verdadeira lição cívica”. A decisão final pelo levantamento do sigilo será tomada pelo ministro Celso de Mello, possivelmente nesta segunda-feira (18).

Em nota divulgada neste sábado (16), Moro faz alusão à reportagem do Jornal Nacional da TV Globo exibida no dia anterior. Ela mostra que em 26 de março, quase um mês antes da reunião de abril, o general André Laranja Sá Correa — então diretor do Departamento de Segurança Presidencial do GSI — foi promovido por Bolsonaro para exercer o cargo de Comandante da 8.ª Brigada de Infantaria Motorizada. A direção do Departamento de Segurança Presidencial acabou ficando com o então adjunto, Gustavo Suarez, promovido ao cargo titular da repartição.

A revelação mostra que o presidente não enfrentou problemas para fazer mudanças no GSI, colocando em xeque, versão de Bolsonaro de que estava agastado com sua segurança pessoal — missão do gabinete — e que não se referia à PF quando reclamou na reunião ministerial.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f… minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse Bolsonaro na reunião.

Segundo relatos de pessoas que assistiram ao vídeo, o presidente chamou a superintendência da PF no Rio de “segurança no Rio”. Bolsonaro alega que se referia à sua segurança pessoal, feita pelo GSI. A defesa de Moro argumenta que a revelação sobre as trocas no GSI demonstra que nunca houve por parte do presidente qualquer insatisfação com o serviço de segurança pessoal que lhe era prestado ou a seus familiares no Rio. “Tampouco qualquer dificuldade para realizar substituições na área, já que os responsáveis foram promovidos ou substituídos.”

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