Brasil

A INCRIVEL FARSA DA “NULIDADE” DA ELEIÇÕES

O Presidente Jair Bolsonaro veio a publico informar que detém provas de que houve fraude no 1o turno das eleições.

O Imbecil coletivo jurídico atacou: Juristas de cu-sujo já atalharam a conclusão, “se houve fraude, logo: nulidade”.

O doutor tem que estar bem confuso das ideias para fazer essa relação de causa-consequência. Não só: ele precisa desconhecer direito em um grau abissal. A turma do jardim da infância jurídico ainda acha que se as provas não forem apresentadas, seria caso de impeachment.

Comecemos pela NULIDADE. É nulo um ato que carecer de AGENTE CAPAZ, OBJETO LÍCITO ou FORMA PRESCRITA EM LEI. Quando o defeito do ato jurídico diz respeito a ERRO SUBSTANCIAL, DOLO, COACAO, LESAO ou a porra da FRAUDE, o ato é ANULAVEL E NAO NULO.

Qual a diferença entre NULO e ANULAVEL? O ato nulo tem efeitos EX TUNC (retroagem), o ANULAVEL, EX NUNC (NAO retroagem). Portanto, eleição com base em FRAUDE não seria NULA, mas ANULAVEL. O que significa que o resultado é mantido se não houver prejuízo AD QUEM.

E eleição anulável gera EFEITOS A POSTERIORI e em regra NÃO RETROAGE, exceto em caso de prejuízo essencial. É o princípio do “pas de nulitè sans grief” (não há nulidade sem prejuízo). As nulidades por FRAUDE A LEI e SIMULAÇÃO, embora nulidades, serão sempre relativas.

Essa relatividade é modulada pelo “pas de nulitè sans grief”.

No caso concreto, convenhamos: ha coisa mais estupida do que anular uma eleição que deveria ter sido vencida por Jair Bolsonaro no 1o turno e que acabou ocorrendo 20 dias depois?

Ora, ora: quem tinha que vencer e foi prejudicado por fraude, de fato venceu 20 dias depois. Pas de nulitè sans grief. Anular a eleição q deveria ser vencida antes, por alguém que venceu 20 dias depois é algo ignóbil e estapafúrdio. Desta forma, apresentadas provas, nulidade é…

Mas e se sonegadas as provas? Impeachment nele?

Vamos lá…

O requisito de impeachment é o COMETIMENTO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE. No caso concreto, o Presidente, uma autoridade publica, INFORMOU sobre fatos fraudulentos que vieram ao seu conhecimento.

Jurista imbecil: onde está o crime de responsabilidade em INFORMAR acerca de um fato que é OBRIGAÇÃO de qualquer autoridade publica dar conhecimento? Qual obrigação jurídica tem o PRESIDENTE DA REPÚBLICA de fazer PROVA FORA DOS AUTOS? Ele é do Ministério Publico?

Portanto: o ato de INFORMAR a ocorrência de fraude e a existência de provas NAO CONSTITUI CRIME DE RESPONSABILIDADE e, portanto, impeachment é o…

Desta forma, viandeiras do tapetão: não se assanhem muito com a jogada brilhante do Presidente Jair Bolsonaro tornar publico o quanto vocês são FILHOS DA PUTA.

Digo mais: já vão se preparando para receber um abraço do DRAUSIO VARELLA porque 8 oitos será pouco pra vocês.

Evandro Pontes, Membro do Conselho de Administração do Movimento Avança Brasil, Professor de Direito Societário e Mercado de Capitais no Insper/SP. Doutor em Direito Comercial (2013), Mestre em Direito Comercial (2009), MBA pela BSP (2008), Graduado em LETRAS (2004) e em DIREITO pela Universidade de São Paulo (1996). Foi pesquisador visitante (visiting scholar) na Faculdade de Direito da Universidade da Virginia (EUA) durante o ano acadêmico de 08/2001 a 05/2002. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial e Societário. Diretor Executivo do Instituto de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários.

One Reply to “A INCRIVEL FARSA DA “NULIDADE” DA ELEIÇÕES

  1. Muito esclarecedora a nota. Mas ainda acho q o presidente não deveria ter dito isso. Não vai conseguir provar tal fraude, visto a nossa urna eletrônica ser inauditavel. E mesmo q prove algo, os contrários continuarão inventando pretextos para suas posições. Além do mais deu munição para os canalhas. Mas avante capitão

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