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O ‘AI-5’ DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONTRA A MAGISTRATURA E COM O APOIO DE TOFFOLI

De O Antagonista: O Conselho Nacional de Justiça aprovou na tarde desta terça-feira (17) resolução patrocinada por Dias Toffoli que restringe o uso de redes sociais por juízes.

A norma proíbe os magistrados de opinarem sobre qualquer processo pendente de julgamento, bem como fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos ou sentenças, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Os juízes também ficam proibidos de emitir opinião de caráter político-partidário e de apoiar ou criticar candidatos, lideranças políticas ou partidos.

Não há vedação a manifestações sobre projetos e programas de governo, processos legislativos ou outras questões de interesse público, de interesse do Poder Judiciário ou da carreira.

Serão punidas postagens que caracterizem discurso discriminatório ou de ódio, “especialmente os que revelem racismo, LGBT-fobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica”.

A resolução também contém princípios, como o de que “observar que a moderação, o decoro e a conduta respeitosa devem orientar todas as formas de atuação nas redes sociais”.

Os juízes também devem evitar expressar opiniões ou aconselhamento em temas jurídicos e abster-se de propagação de fake news.

A resolução do CNJ de amordaçar os magistrados nas redes sociais é uma vitória de Dias Toffoli.

Ele já tinha na sua alça de mira grupos de WhatsApp de juízes que criticavam a sua atuação no STF.

Por outro lado, a Associação dos Juízes Federais disse que a norma é desnecessária.

“Nós já temos marco regulatório adequado, tanto pela Lei Orgânica da Magistratura, pelos princípios do Código de Ética da Magistratura e pelos princípios de Bangalore. Esse quadro normativo é suficiente para que o CNJ atue, como aliás vem atuando, naquelas situações em que há algum desvirtuamento, algum rompimento de regra de conduta por parte de juízes”, disse Fernando Mendes, presidente da entidade.

A verdade é que Toffoli está cada vez mais poderoso. O CNJ é praticamente dele.

Leia AQUI a íntegra da resolução.

4 Replies to “O ‘AI-5’ DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONTRA A MAGISTRATURA E COM O APOIO DE TOFFOLI

  1. Meu Deus .. Onde isso vai parar ? .. Acho mesmo que o único jeito é um AI-5 de verdade .. O BRASIL livre do STF, CNJ, TSE, STJ, OAB e do Congresso da Vergonha seria um dos PRIMEIROS PAÍSES do MUNDO.

    1. Mas o artigo publicado no dia 06/12/19 neste site (CPMI DA CENSURA, INQUÉRITO SIGILOSO DO STF E AGÊNCIAS DE CHECAGEM DE FATOS: O BRASIL ESTÁ A UM PASSO DE UMA DITADURA CONTRA NOSSA LIBERDADE DE FALAR O QUE PENSAMOS!) “conclama” a fazer o STF de oráculo-mor da Nação.
      No texto há o seguinte trecho:

      “Assim sendo, CONCLAMAMOS:
      (…)
      b) O Poder Judiciário, para que avalie o monopólio da jurisdição estatal definido na Constituição Brasileira. Somente o Estado pode exercer a jurisdição: Julgar fatos, proclamar vereditos. Somente a jurisdição pode dizer o que é ‘falso’ e o que é ‘verdadeiro’.”

      Vou replicar aqui o comentário que fiz naquele artigo:

      “Sério que um texto em prol da LIBERDADE DE EXPRESSÃO e que denuncia a quase ditadura já instalada nesse País, está “conclamando” o Estado para ser o oráculo da verdade universal?

      Em defesa da liberdade de expressão pede-se a ditadura do Judiciário para chancelar “verdades” e condenar “mentiras”?
      É sério isso?

      LIBERDADE DE EXPRESSÃO significa que NINGUÉM (órgão nenhum, instituição nenhuma, academia nenhuma) pode se arrogar de DONO da VERDADE e MUITÍSSIMO MENOS ter alguém/algo para julgar e impor o que é verdade ou falsidade.

      Se essa ideia for ouvida / adotada / levada a sério, aí é que vamos todos presos de vez…
      E falem baixo, porque se o nosso STF ler ou ouvir vocês, irão ENCAMPAR a ideia em nanossegundos… difícil achar um “sonho de consumo” maior que esse para nossos Torquemadas…
      Decididamente, os liberais (clássicos) e os conservadores se auto sabotam na Pindorama…

      Abs e boa sorte a todos nós”

      Abs e, novamente, boa sorte a todos nós.

      LSB

    2. Ditadura do Dias Toffoli, nenhum juiz vai gritar é. Quem esse porqueira que estuprou a nossa justiça pensa que é?

  2. E os defensores da democracia, cadê???? E as deputadas petistas que ficam atrapalhando as votações fizeram o que para impedir? Não são defensoras dos direitos adquirimos???
    Bando de safados e incompetentes, destruindo o Brasil.

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