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CONFERÊNCIA CONSERVADORA USOU DINHEIRO PÚBLICO? ENTENDA O QUE A EXTREMA-IMPRENSA FAZ PRA TE ENGANAR!

De todas as acusações que ouvi contra o CPAC BRASIL a mais ridícula (na verdade, recalcada) foi a de que o evento usou “dinheiro público”. Trata-se apenas de narrativa para desacreditar o evento, mas SEM QUALQUER RESPALDO LEGAL. Vou ensinar pra esse pessoal o que a Lei diz.

Primeiro, que a verba que vai para uma fundação partidária é OBRIGATORIAMENTE para ser usado para isso. Está na L. 9.096/95, art. 44, inciso IV: “Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário SERÃO APLICADOS: IV – na criação e MANUTENÇÃO de instituto ou fundação de pesquisa e DE DOUTRINAÇÃO E EDUCAÇÃO POLÍTICA, sendo esta aplicação de, NO MÍNIMO, vinte por cento do total recebido”. O partido é obrigado a destinar, por Lei, 20% para doutrinação e educação política.

Esse dinheiro poderia ser usado como o PT usa, para divulgação do socialismo, de valores anticristãos, de idéias que o povo brasileiro culturalmente rejeita. Ou pode ser usado para fazer repercutir as idéias do povo, através de uma fundação conservadora. O que é melhor?

O PT, aliás, recebe o mesmo quantitativo para sua fundação de divulgação de socialismo que o PSL, pois as bancadas são equânimes. Por que a fundação do PSL não poderia usar o dinheiro que, POR LEI, é obrigatoriamente destinado a isso para fazer um bom trabalho contrário?

Tem mais: o mesmo art. 44 da Lei 9.096 afirma que as verbas de um partido devem ser utilizadas “na propaganda doutrinária e política” (inciso II). Essa é a destinação obrigatória, legalmente, e natural da verba.

O parágafo 6o do art. 44 diz que, se a fundação não utilizar a verba que lhe for destinada para os fins de educação política, a sobra deve ser revertida para outras atividades do partido, de todo modo. Logo, a verba é utilizada de todo modo, mas estão criticando seu uso natural.

8) Por fim, o art. 53 da Lei 9.096 diz EXPRESSAMENTE que o propósito finalístico da fundação partidária, aquilo para o que ela existe legalmente, é a divulgação de idéias políticas e intercâmbio com instituições nacionais e internacionais, COM AUTONOMIA.

Logo, o CPAC BRASIL entra precisamente no propósito legalmente destinado a uma fundação partidária. Vou transcrever a seguir o artigo 53, para os analfabetos lerem: “A fundação ou instituto de direito privado, criado por partido político, DESTINADO ao estudo e pesquisa à doutrinação e à educação política, rege-se pelas normas da lei civil e tem autonomia para contratar com instituições públicas e privadas, prestar serviços e manter estabelecimentos DE ACORDO COM SUAS FINALIDADES podendo, ainda, MANTER INTERCÂMBIO COM INSTITUIÇÕES NÃO NACIONAIS”. Estão vendo que não há problema nenhum? Ao contrário, houve atendimento total EXATAMENTE da função prevista. Essa gente só está criticando pro RECALQUE.

Não têm o que dizer sobre um congresso que foi um SUCESSO TOTAL e usam um jogo verbal, afirmando que houve “dinheiro público”, para dar ares de algo ilegal, como se tudo não estivesse previsto em Lei EXATAMENTE para a divulgação de idéias políticas do PARTIDO.

Querem usar o jogo verbal de “dinheiro público” porque muito se fala, no noticiário, de “desvio de dinheiro público”. Então pretendem nivelar tudo na mesma linha. É só jogo verbal DESONESTO E CANALHA, pois a verba está prevista em Lei EXATAMENTE para isso.

A única diferença é que, dessa vez, ela foi bem utilizada, para divulgar os valores que o povo prega, não as porcarias socialistas para as quais o PT sempre utilizou. Entendem?

Então quando começarem com essa conversa para dar ares de suposta “ilegalidade” desmascarem esse pessoal MOSTRANDO A LEI, O. TEXTO EXPRESSO. Eles não pararam para ler a Lei, porque nem entendem ela, e acham que vocês são burros como eles. Nos subestimam. E recalque é foda.

Aliás, pelo que me consta, o próprio Partido NOVO fez consulta ao TSE sobre isso e o Tribunal respondeu que a verba só poderia ser utilizada para os fins originais. Se devolvida, iria para outros partidos. Ou seja, você pode usar bem ou deixar que outros usem mal. Decidam.

Portanto, se essa “acusação” tivesse alguma relevância ou impacto real, não seria relevância legal de maneira alguma. A meu ver, é só “disse-me-disse” de quem está se carcomendo por dentro — no fim, só ajudam a esquerda com essa alienação da realidade.

Taiguara Fernandes de Sousa, é sócio-fundador do Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados, atuante em Direito Regulatório e Administrativo, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC Minas e jornalista.

One Reply to “CONFERÊNCIA CONSERVADORA USOU DINHEIRO PÚBLICO? ENTENDA O QUE A EXTREMA-IMPRENSA FAZ PRA TE ENGANAR!

  1. Parabéns, dinheiro público bem aplicado e legal, pois foi utilizado para difundir os verdadeiros valores da nossa sociedade. Graças a Deus existe a internet.

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