Brasil

CANDIDATURAS INDEPENDENTES: STF MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA

MINISTRO BARROSO MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PROCESSO DO ADVOGADO RODRIGO MEZZOMO  PELA SUA CANDIDATURA INDEPENDENT À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO EM 2016

Embora saibamos da boa vontade do Ministro Barroso, declaradamente favorável às candidaturas independentes, a notícia tem duas faces. A primeira é que o processo, com efeito difuso, finalmente tem andamento, abrindo-se a possibilidade de que 2020 já se veja cumprido o Tratado internacional (Pacto de San Jose de Costa Rica) assinado pelo Brasil há quase 30 anos (1992), já ratificado pelo Congresso. Um país que se diz democrático não pode impedir, por falta de regulamentação, que pessoas disputem eleições sem serem obrigadas a se filiarem a partidos.

Por outro lado, a convocação de uma audiência pública por parte de uma Corte Judiciária  soa estranho, pois entende-se que juízes devam decidir questões com base na Lei, e, em especial, o STF, na Constituição, e não com base na opinião ou clamor popular. Cabe ao Legislativo fazer ou alterar leis para atender as vontades populares.

Um exemplo de como o Judiciário brasileiro se perdeu no entendimento de seu próprio papel, foi a decisão monocrática (outro absurdo) do Ministro Levandowsky negando seguimento a um Mandado de Injunção apresentado pelo pré-candidato à Presidência da República Thomas Korontai em 2018, reivindicando o direito não realizado por regulamentação, uma vez que o mesmo já existe como norma supra-constitucional. O processo deveria ser decidido pelo Pleno, pois se tratava de um preceito constitucional direto (Art. 5, LXXI) aliás, norma tida como cláusula pétrea, pois o artigo 5º trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

De qualquer forma, no estilo Brasil de avanços graduais, vislumbra-se, ainda que com dezenas de anos de atraso em relação às nações democráticas, finalmente a realização de mais um direito negado pelas oligarquias, Como se diz popularmente, “quem viver, verá”.

Thomas Korontai, Criador do Movimento Federalista e colaborador do Avança Brasil

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