Justiça

SENACON NOTIFICA FACEBOOK PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE VAZAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, na segunda-feira (15/04), averiguação preliminar em face das empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Facebook Inc.. As empresas foram notificadas para esclarecer o suposto vazamento de dados pessoais dos usuários da rede social em servidores do serviço da Amazon. Segundo notícias veiculadas, dados pessoais dos usuários, tais como curtidas, comentários, fotos, músicas, informações sobre amigos, eventos e reservas de voos e hotéis dos usuários foram expostos em servidores do serviço da Amazon na nuvem, sem qualquer tipo de senha para acesso.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, havia notificado a companhia em outros três casos por: compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica; atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados na plataforma Facebook e coletado dados pessoais; e utilização de dados sensíveis, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, obtidos por meio de aplicativos, incluindo pessoas que não seriam usuárias da rede social.

Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa. A empresa tem prazo de dez dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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