Brasil

Porque não legalizar a maconha

Em 2018, vários candidatos à Presidência da República manifestaram apoio à legalização das drogas e, recentemente, um grupo de advogados entregou ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma proposta para legalizar o comércio de drogas. Embora o consumo da maconha – e de outras drogas – seja rejeitado pela maioria dos brasileiros e apesar da eleição de um governo conservador, várias figuras políticas e movimentos civis têm reforçado a campanha pela legalização das drogas, transformando o que deveria ser um debate sobre cultura e lei em uma campanha ideológica.

Além disso, a forma como as propostas para legalização do comércio de drogas acontecem marginaliza a opinião popular e  desconsidera propositalmente as consequências sociais advindas da descriminalização do consumo e da liberação da venda, restringindo o debate a opiniões passionais ao invés de promovê-lo pautado em dados técnicos. Essa abordagem tem por finalidade tirar do jogo político opiniões contrárias à legalização.

O debate da legalização da maconha precisa acontecer de forma aberta e considerar primordialmente dados técnicos. E o fato científico é que a maconha é uma droga psicoativa profundamente nociva e causa danos severos à saúde humana. Afora a fadiga, a paranoia, os problemas de memória e a despersonalização do usuário, a droga ainda causa severas debilidades, entre as quais: dependência química, danos aos pulmões, problemas cardiovasculares e debilidades imunológicas. Os efeitos de curto prazo do consumo ainda incluem a dificuldade de raciocínio, a distorção da capacidade perceptiva e a perda da coordenação motora. O seu consumo gera sequelas irreversíveis na saúde do seu usuário.

Os defensores desconsideram propositalmente um dado técnico basilar: em razão da evolução do processamento químico, a maconha consumida atualmente é muito mais potencializada, mais prejudicial e mais viciante que aquela vendida cinco décadas atrás. Não por coincidência, a maconha é “a porta de entrada” para outras drogas mais letais, através da qual seus usuários conhecem o crack e a cocaína.

Apesar disso, a proibição legal dessa erva não visa primeiramente proteger os usuários, mas proteger a sociedade civil, garantindo e promovendo a segurança pública e a estabilidade social.

O consumo da erva está associado a graves anomalias sociais, entre os quais a violência gerada pelo tráfico, a dissolução de famílias e a desestruturação de comunidades e de bairros de periferia. Nos Estados Unidos, apenas a título de exemplo, o consumo da maconha causa considerável quantidade de acidentes nas estradas e é uma das principais causas de abandono dos estudos entre os jovens. E, no Uruguai, também a título de exemplo, a violência aumentou após a legalização da maconha ao invés de diminuir conforme seus defensores alegavam que aconteceria. No Brasil, a maconha, associada ao tráfico, contribui para a expressiva violência urbana que gera em torno de sessenta mil homicídios todos os anos e aflige todo o território nacional.

Enganam-se aqueles que acreditam que a liberação da maconha diminuiria a violência do tráfico e reduziria os custos sociais. Em primeiro lugar, é impossível saber se os custos da proibição são maiores que os custos da legalização: o consumo da maconha poderia ter gerado muito mais danos à sociedade caso não houvesse restrição legal ao seu consumo. Em segundo lugar, a venda da maconha é apenas parte da receita do tráfico de drogas, de tal forma que em pouco impactará a sua legalização. O tráfico continuará a vender as demais drogas, preservando intacta a atuação da rede criminosa do tráfico e mantendo elevados os índices de violência.

A lei vigente sobre o consumo da maconha reflete uma inspiração social, isto é, corresponde a um valor moral: a lei não define a moralidade, mas a legisla. A moral vigente na sociedade brasileira considera uma imoralidade o consumo de drogas e o governo, baseado nesse preceito, instituiu uma legislação que pune os infratores. Essa realidade é possível graças à existência de uma cultura dominante que considera os bons costumes e repugna os vícios, que preserva a família e repudia aquilo que a destrói. A cultura é, assim, o elemento primordial nesse debate, porquanto define toda a questão acerca dos vícios oriundos do consumo de drogas.

Por que o álcool é liberado, mas não a maconha? Precisamente por uma razão cultural: o álcool é parte da história de muitas culturas e civilizações. O álcool está presente na história da humanidade desde o período do Neolítico; o consumo do elemento precede a primeira civilização humana. Especialmente no Ocidente, o álcool é vital nos costumes sociais: culturas nacionais inteiras, como a espanhola, a francesa e a italiana, têm o álcool como elemento essencial de coesão e de história étnica. O Brasil está no rol dos países que tem o álcool como elemento cultural e como parte essencial de história nacional. A maconha não tem a mesma fundação cultural.

A maconha jamais teve uma expressão cultural universal sobre a qual culturas e civilizações diversas em todo o mundo se assentaram, justamente o contrário. O consumo em larga medida da maconha em solo brasileiro, por exemplo, é um evento histórico recente, oriundo de uma subcultura restrita a certos tipos sociais. O consumo da maconha até então não produziu qualquer contribuição social significativa e não tem, apesar de expressivo consumo há décadas, expressão cultural. Por essa razão, a comparação entre a maconha e o álcool é diversionismo e um argumento falacioso que visa equiparar dois objetos completamente diferentes.

Infelizmente, aqueles que tão passionalmente defendem a legalização do consumo e da venda da maconha, falham em reconhecer que os verdadeiros custos não estão associados à proibição, mas precisamente ao consumo da própria planta. As maiores perdas para o país não são os gastos com as forças policiais, as penitenciárias ou o aparato jurídico necessário para reprimir o tráfico, mas as perdas lastimáveis de incontáveis seres humanos que se destroem pelo consumo dessa e de outras drogas e, nesse processo, destroem suas famílias e fragilizam suas comunidades.

De fato, o Brasil tem perdido a guerra contra as drogas. No entanto, a rendição não é o caminho para vencê-la. Ao contrário, é o caminho para perder o que sobrou de cultura e de sanidade. Os brasileiros querem entregar o país aos vícios? Certamente que não e, se o Brasil é de fato uma democracia, a vontade do povo deve prevalecer sobre aquelas forças que procuram legalizar a maconha e outras drogas, abrindo caminho para o total colapso social do país.

Manoel Gontijo – Bacharel em Relações Internacionais. Especialista em Finanças. Analista de política. Dono dos canais Traduções Conservadoras e Jihad Watch Brazil.

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