O Brasil é uma democracia ou uma ditadura?

O Brasil é uma democracia ou uma ditadura?

Por Luiz Philippe de Orleans e Bragança

O Brasil é uma democracia? A grande maioria das pessoas acredita que democracia seja, simplesmente, ter o direito ao voto. Essa desinformação é um dos principais motivos pelos quais não há democracia no Brasil. Poder votar é um direito existente em uma democracia, mas não o único. Para entender melhor porque o Brasil não é uma democracia, é preciso voltar à origem.

Democracia vem do grego e significa governo do povo. Historicamente, e em vários países desenvolvidos nos dias de hoje, a democracia transformou-se em um governo dos distritos, ou das comunidades. É importante denotar que o termo grego, dēmokratía, surgiu para limitar o poder da aristokratia, que significa “governo dos melhores”. A aristocracia surgiu para limitar o poder da monarquia, que significa “governo de uma só pessoa”.

Esses termos praticamente exemplificam todos os modelos de poder, seja os presentes em qualquer sistema politico tanto da atiguidade, como também os de hoje em dia. Aristoteles já argumentava que essas três forças só atingem equilibrio dentro de uma constituição. Tradicionalmente o monarca fazia, a aristocracia julgava o que era feito e a democracia negava qualquer excesso através de leis.

Mais tarde Montesquieu denominou o poder de fazer como poder executivo, o poder de julgar como judiciário e o poder de legislar como o legislativo, incorporando essas três forças cardinais e virtuosas. Como o poder executivo e judiciário sempre foram exclusivos para poucos, a porta de entrada do povo no sistema político foi sempre o legislativo.

O Brasil é uma democracia? Não!

O que acontece no Brasil e na maioria dos paises emergentes e em desenvolvimento do ocidente, é que o poder executivo e o poder judiciario tem consistentemente limitado o poder legislativo. Como? Primeiro limita-se o acesso ao poder legislativo através de um processo eleitoral demasiadamente caro. Isso faz com que a classe média, a maior contribuidora de tributos, não tenha recursos financeiros para se tornar um vereador, deputado estadual ou deputado federal. Segundo ponto é a limitação do poder legislativo com sua submissão aos outros dois poderes. O poder executivo  compra os parlamentares quando elabora os orçamentos ao travar seu livre arbítrio, e o poder judiciário limita a ratificação de leis e interfere nos processos do legislativo re-interpretando princípios e termos da constituição aleatoriamente.

Será que temos de fato uma democracia, ou uma autocracia com direito a voto?

A realidade política do Brasil nos últimos 30 anos tem sido essa falha descrita acima. Temos cada vez mais uma democracia de fachada com aumento gradativo de limitações pelo sistema, ou em outras palavras, temos uma autocracia, o “auto governo”. O que temos no Brasil é uma ditadura institucional, algo bem diferente de uma ditadura carismática baseada em um só líder, mas que pode ser igualmente danosa e de difícil deposição.

Uma democracia representativa depende de um sistema de representantes legítimos, seja com membros eleitos, como deputados e vereadores, ou com membros nomeados, como diretores de agências reguladoras. O vício criado pela nossa imperfeição organizacional transforma políticos e burocratas em comandantes da coisa pública, e o povo não tem escolha a não ser obedecer sem questionar as leis e normas, muitas sem critério.

É por causa dessa ditadura institucional que vemos as mesmas famílias sempre ocupando diversas áreas do poder público,  protegendo uns aos outros, enquanto limitam ações que visam trazer mais transparencia a todo o sistema político. Chamar de democracia um país em que governantes monopolizam o Estado e sua máquina administrativa, e em que a população só tem voz nas urnas, e para votar sempre nas mesmas pessoas, é um tanto demais.

Há um desequilibrio entre os três poderes no Brasil, e o perdedor tem sido consistentemente a democracia. A perpetuação desse desequilíbrio ao longo do tempo traz consequencias graves, como a constante transferência de riquezas do povo para os agentes dos outros dois poderes. Nenhum povo em livre exercicio de suas habilidades, ou em sã consciência, se auto impõe impostos injustificaveis e uma burocracia sufocante.

Equilibrar os poderes no sistema politico do Brasil é necessário, mas depender de um sistema equilibrado não é o bastante. Os países desenvolvidos já evoluiram para essa compreensão. Mas antes vamos definir nossos problemas para que em outros artigos possamos resolve-los. Acompanhe e compartilhe para ampliar nossa base de debate.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Membro do Conselho Executivo do Avança Brasil

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