Movimentos Cívicos e Juristas entregam carta a Temer com indicações ao STF

Ato no Palácio do Planalto por novo ministro do STF aconteceu nesta quarta-feira (25) às 15h.

Uma carta assinada por representantes de mais de 50 movimentos signatários de abrangência nacional e juristas será apresentada à imprensa por líderes de movimentos anticorrupção, na tarde desta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto. A intenção dos ativistas é que o conteúdo do documento, que apresenta uma lista contendo vários nomes de possíveis substitutos ao ministro STF, Teori Zavacski (falecido recentemente), seja levada ao conhecimento do presidente Michel Temer, responsável constitucional pela indicação de novos membros da mais alta corte do Judiciário para aprovação do Senado Federal. 
A carta foi entregue a Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal e amigo pessoal de Michel Temer.
Os líderes dos Movimentos Avança Brasil Maçons, Nilton Caccáos, e Nas Ruas, Carla Zambeli afirmam que a carta é um seguimento do trabalho realizado pelos movimentos, há vários anos, e que novamente é apoiado pela maioria da população. “Entendemos que o momento urge maior participação popular nunca vista, visando conferir legitimidade material à indicação de Vossa Excelência (Temer) para suprir a saída precoce do Ministro Teori'”, completaram.
Ao final do texto, que ainda ressalta os valores constitucionalistas do ‘professor Michel Temer’ e a necessidade da imparcialidade cristalina da sua decisão, os membros dos 50 movimentos assinam junto com os movimentos os juristas Dr Adilson Dallari, Dr Dircêo Torrecillas, Dr Helio Bicudo, Dr Miguel Realle Júnior e Dr Modesto Carvalhosa.


Segue abaixo o conteúdo completo da carta e as assinaturas:
Brasília, 25 de janeiro de 2017
Excelentíssimo Presidente da República, Dr. Michel Temer,
Nós, representantes dos movimentos signatários, Juristas e Artistas, mobilizados e motivados pelas vozes das ruas, dirigimo-nos à Vossa Excelência, nos termos abaixo, com fundamento na soberania popular que a Constituição Federal declina como pilar primordial da democracia, reconhecendo   a máxima de que todo o poder emana do povo. Assim, apoiados pelas entidades subscritas, bem como pelos renomados juristas que chancelam o presente posicionamento, reconhecemos que:

É inequívoco que a Carta Magna confere à Vossa Excelência, a dificílima missão de indicar para uma das cadeiras da Corte Suprema de nossa Nação o nome de Ministro em caso de vacância do cargo. Fardo ainda mais pesado se considerarmos o caso concreto, envolvendo o Ministro Teori Albino Zavascky, falecido no último dia 19.

Mais ainda, o notável Ministro, por sua vez, conduzia com dignidade ímpar os processos oriundos da denominada “Operação Lava Jato”, deflagrada pela Polícia Federal, instituição que, ao lado de outras, despertou em nossos irmãos nacionais a esperança de um Brasil, se não livre, ao menos, não inviabilizado pelo câncer da corrupção e a chaga da impunidade.

Entretanto, mesmo não desconhecendo o que estabelece formalmente o parágrafo único do artigo 101 da Carta Política, entendemos que o momento urge maior participação popular nunca vista, visando conferir legitimidade material à indicação de Vossa Excelência para suprir a saída precoce do Ministro Teori.

Para tanto, nos dirigimos não somente ao Presidente de nossa República, mas ao professor, ao constitucionalista Michel Temer, que acreditamos terá a sensibilidade e sabedoria necessárias para acolher este apelo popular.
Tanto quanto à República, tal medida visa enaltecer a autoridade e dignidade de Vossa Excelência que denotará uma imparcialidade cristalina, além de atender aos princípios da impessoalidade, haja vista que a nomeação por Vossa Excelência de um novo membro a suceder o já saudoso Ministro Teori poderá, sem medo de equivocarmo-nos, elevar o tom das críticas ao mandato de Vossa Excelência.
Desta feita, é a presente para, em nome do poder popular e como forma de conferir histórica democracia na conduta de Vossa Excelência, requerer e recomendar à máxima autoridade do Brasil, que exerça a prerrogativa insculpida no parágrafo único de nossa Constituição Cidadã, indicando um dentre os nomes abaixo eleitos pelos signatários desta epístola, para a importante missão de ocupar a próxima cadeira de nossa Corte Suprema, considerando a urgência que clama o momento de nossa amada República Federativa do Brasil.
Nossas indicações:
Dr. Fausto De Sanctis;

Dr. Hélio Egydio De Matos Nogueira;

Dr. Humberto Bergmann Ávila;

Dr. Ives Gandra Martins Filho;

Dr. João Batista Gomes Moreira;

Dr. Julio Marcelo de Oliveira;

Dr. Roberto Delmanto Júnior; 

Dr. Roberto Livianu.

Currículos resumidos dos indicados
Dr. Fausto Martin De Sanctis

É Desembargador Federal no TRF da 3ª Região desde 2011. Doutor em Direito Penal pela USP e Especialista em Processo Civil pela UnB. Membro do Conselho Consultivo da American University Washington College of Law para Programas de Estudos Judiciais e Legais Brasil-EUA desde 2013. Integrante do Corpo Diretivo da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região (biênio 2014/2016). Membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa desde 2014. Foi Procurador do Município de São Paulo (1988), Procurador do Estado de São Paulo, área de assistência judiciária, atual Defensoria Pública do Estado de São Paulo (1989-1990) e Juiz de Direito no mesmo Estado (1990-1991). Esteve à frente da 6ª Vara Federal Criminal especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Dinheiro de São Paulo/SP, de 1991 a 2011. Atuou como Juiz Federal Convocado junto ao TRF da 3ª Região em diversas oportunidades, bem como em Turmas com competência Criminal. Foi indicado por seus pares em lista da AJUFE para ocupar vaga no STF nos anos de 2010 e 2014. Possui 28 obras publicadas no Brasil e no exterior, além de artigos diversos destacando-se entre 2015 e 2016, também realizou várias palestras no exterior entre 2012 a 2016.

Dr. Hélio Egydio de Matos Nogueira

Brasileiro, Formado em 1989 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi Procurador Autárquico da UNIFESP por mais de dois anos, Procurador do Estado de São Paulo de 1993 a 1995, Juiz Federal de 1995 a 2004, atuando em Varas Criminais. Em 1995 passou a atuar como Juiz Federal e em 2014 como Desembargador Federal. Em janeiro de 2016 passou a presidir a 1ª Turma do TRF3 e foi nomeado como Ouvidor – Geral da Justiça Federal da 3ª Região no mês seguinte. Possui Especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica no ano de 2000; Extensão Universitária em Direito Público: Direito Material Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica no ano de 2000 e Especialização em Direito Penal pela Universidade de São Paulo no ano de 1992. Cursos complementares, recentemente realizados, reconhecidos pela escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados – ENFAM: Aspectos atuais do Processo Penal (2011); Poder Judiciário e Imprensa: um diálogo aberto (2011); Gestão de Varas Criminais e de Execução Penal (2012) e Aspectos penais e processuais penais da ação penal 470 do STF (2013).

Dr. Humberto Bergmann Ávila

Advogado e Parecerista desde 1991. Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo – USP e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Finanças (UFRGS, 1993), Fundamentos do Direito Alemão (Munique, 1998) e Metodologia da Ciência do Direito (Munique, 1998). Mestre em Direito Público (UFRGS, 1996). Doutor em Direito (Munique, 2002, bolsa CNPq). Livre-Docente em Direito Tributário (USP, 2007). Estágios Pós-Doutorais em Teoria do Direito (Harvard, 2006) e Direito Tributário (Heidelberg, 2007-2008; Bonn, 2008-2009, Bolsa Alexander von Humboldt). Autor de diversas obras, dentre as quais se destacam: Teoria dos Princípios, São Paulo, Malheiros (16. ed. 2015, traduzida para o alemão, inglês, espanhol e italiano); Sistema Constitucional Tributário, São Paulo, Saraiva (5. ed. 2012); Teoria da Igualdade Tributária, São Paulo, Malheiros (2. ed. 2009); Teoria da Segurança Jurídica, São Paulo, Malheiros (3. ed. 2014, traduzida para o espanhol).

Dr. Ives Gandra Martins Filho

Ives Gandra da Silva Martins Filho, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1981), mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1991) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2014). É Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 14 de outubro de 1999. Foi Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no período de 05 de março de 2013 a 26 de fevereiro de 2014. Tomou posse como Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 26 de fevereiro de 2014. Integra na qualidade de membro nato o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Órgão Especial do TST e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos. É professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Coordena as Revistas LTr e Lex-Magister de Direito do Trabalho. É membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Magistrados. Presidente da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST (2010-2013 e 2008-2009). Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Subprocurador-Geral do Trabalho, (aprovado em 1º lugar no concurso público para ingresso no Ministério Público do Trabalho), Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (1997-1999) e Assessor do Ministro Coqueijo Costa no TST. Lecionou Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de graduação da UnB e Direito Comparado do Trabalho no curso de pós-graduação do CEUB. 

Dr. João Batista Gomes Moreira

O desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, natural de Patos de Minas-MG, nascido em 24/06/52, tomou posse como membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 15 de fevereiro de 2001, promovido pelo critério de merecimento. Seu ingresso na magistratura deu-se em 1987, na Seção Judiciária do Acre, onde exerceu a Diretoria do Foro e foi membro do Tribunal Regional Eleitoral. Serviu em seguida nas Seções Judiciárias do Amazonas, Goiás, Tocantins e Piauí. Na Seção Judiciária de Goiás, onde permaneceu por mais de 13 anos, foi Diretor do Foro e membro do Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente é membro da Corte Especial, da 3ª Seção e da 5ª Turma do TRF da 1ª Região. Graduado em Direito e Administração, especialista em direito processual penal, mestre e doutor em direito administrativo, aos 63 anos de idade com mais de 40 anos de serviço público, dos quais, 7 anos como Delegado de Polícia Federal, 4 anos como Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas e de Roraima, 14 anos como Juiz Federal e 14 anos como Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal.

Dr. Júlio Marcelo de Oliveira

Procurador do Ministério Público de Contas desde 2004, tendo sido aprovado em primeiro lugar em concurso público que tinha apenas uma vaga. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1996) e em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília (1990). Exerceu o cargo de Consultor Legislativo no Senado Federal na área de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral. Possui cursos extras nas áreas de Teoria Geral dos Contratos (Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios), Teoria Geral do Direito Privado – A Parte Geral do CC (Instituto Brasiliense de Direito Público), Curso de Direito Penal e Processual Penal (Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios), Formação de Novos Consultores Legislativos (Instituto Legislativo Brasileiro) e Extensão universitária em Hermenêutica Constitucional (Universidade de Brasília, UNB). Foi ainda Auditor Federal de Controle Externo no TCU por 14 anos. É o atual Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

Dr. Roberto Delmanto Júnior

Advogado criminalista. Formado em 1991 pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP em 1998. Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP em 2001. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (Triênios 11/13, 13/15 e 16/18). Comentarista do Jornal da Cultura. Autor de diversas obras jurídicas. Examinador em concurso do MP/SP. Professor convidado da EPM – Escola Paulista da Magistratura. Conferencista em mais de uma centena de palestras em faculdades de direito, congressos e seccionais da Ordem dos Advogados em todo o Brasil. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Advogados de São Paulo, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

Dr. Roberto Livianu

Nascido em São Paulo em 27 de julho de 1968, filho dos imigrantes Ernest, de Bucareste e Allegra Sylvie, do Cairo. Graduou-se em Direito pela USP em 1990 onde obteve o título de Doutor em 2004 com a tese Controle Penal da Corrupção, sob orientação do Professor Miguel Reale Júnior. É Promotor de Justiça em São Paulo desde 1992, atuando hoje em segundo grau na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos. Atuou já nas áreas criminal, do júri, meio ambiente e cidadania, além de ter integrado o gabinete do Procurador-Geral de Justiça por 10 anos. Preside o Instituto Não Aceito Corrupção, sendo referência nacional e internacional no tema. É escritor, professor e palestrante.

2 Replies to “Movimentos Cívicos e Juristas entregam carta a Temer com indicações ao STF”

  1. […] mais em http://avancabrasil.site/2017/01/25/movimentos-civicos-e-juristas-entregam-carta-a-temer-com-indicac… […]

  2. ola boa noite é com grande satisfação que deixo minha expresao sobre o fato de termo boas pessoa no comando do nosso Brasil; grato

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