Esclarecimento do Prefeito Regional da Sé

Imagine um estabelecimento enorme, com mais de 1000 postos de trabalho, centenas de famílias que investiram tudo que tinham para abrir seu próprio negócio e oferecendo diversas oportunidades na região. Imaginou?

Imagine um estabelecimento enorme, com mais de 1000 postos de trabalho, centenas de famílias que investiram tudo que tinham para abrir seu próprio negócio e oferecendo diversas oportunidades na região. Imaginou? Esse era o cenário quando conheci o Shopping Capital em sua inauguração, poucos dias após ter assumido como Subprefeito da Mooca, em 2006.

Mas antes de conhecer o estabelecimento pessoalmente, ele teve uma história: trata-se de uma obra iniciada em 1999 (Gestão do Pitta), cuja estrutura estava consolidada em 2003 (Gestão Marta), quando entraram com processo de anistia para tentar regularizar a obra já com área construída acima do permitido. Poucos sabem, mas a Prefeitura só aceita analisar um processo desses, se existe alguma possibilidade de regularização de fato.

Como eu sei desse histórico já que eu não estava na Prefeitura? Simples, li o processo. Mas, nota-se, claramente, que eu jamais poderia ser responsabilizado pela construção do empreendimento, já que, nesta época, eu trabalhava com políticas públicas para juventude, não era responsável pela administração e nem imaginava um dia trabalhar na Prefeitura. Parece simples e de fácil entendimento, certo?

Continuemos. O processo ficou em análise por 3 anos, desde a protocolização da anistia (tempo suficiente para o shopping ter sido finalizado) e recebeu sua resposta somente pouco tempo após à sua inauguração, em 2006. Mas qual foi a resposta que o shopping recebeu da Secretaria de Habitação após ter sido concluído, vendido suas lojas aos comerciantes, negociado com investidores e gerado tantos empregos? O processo de anistia foi indeferido e o shopping foi considerado irregular.

Assim que a subprefeitura foi informada desta situação, o departamento de fiscalização deu início a ação fiscalizatória, como pedia a secretaria responsável, e foram feitas as notificações e as devidas multas no estabelecimento.

Segundo os técnicos da subprefeitura, para o shopping se regularizar (veja bem, voltamos a falar em regularização aqui!) o estabelecimento deveria demolir a parte do prédio que foi construída a mais ou incorporar outra área contígua ao terreno.

Neste momento, a secretaria de habitação publicou uma notificação determinando prazo de 90 dias para o estabelecimento regularizar a situação. Os engenheiros e técnicos da subprefeitura assinam um documento dizendo que a ação de fechamento deveria aguardar esse prazo para dar chance de regularização. E é exatamente nesse ponto que a justiça entendeu que fui omisso.

Mesmo com o departamento de fiscalização da subprefeitura, incluindo todos os engenheiros e técnicos assinando um documento recomendando aguardar esse prazo, a promotoria entendeu que eu deveria ignorar tudo isso e colocar todos os ocupantes do shopping imediatamente na rua e lacrar o estabelecimento.

E nesse ponto eu deixo um questionamento: o que move tanta pressão para fechar um empreendimento que gera empregos? A quem interessa o fechamento de um estabelecimento que, de tão grande, pode desenvolver toda uma região?
Na minha opinião, fechar um estabelecimento desse porte, somente após todos os recursos serem esgotados, pois deve ser a última opção. Há muitos sonhos e lutas pessoais dessas famílias envolvidas nesse lugar.

Fui cauteloso e aguardei o prazo do último recurso para que, somente após esgotarem todos, e a esperança de salvar os empregos ir embora de vez, é que determinei o fechamento do shopping. Eu nunca cogitei não fechar o shopping após esses 90 dias. Tanto é que, após esse prazo, o fechamento do shopping ocorreu imediatamente, ou seja, o local foi fechado na minha gestão, inclusive, com malotões de concreto na porta e com acompanhamento da imprensa.

Por fim, após esse episódio, como pode acontecer em qualquer fechamento de estabelecimento, houve rompimento do lacre e várias liminares foram surgindo para reabrir o shopping e mesmo assim, seguimos lacrando o local mais três vezes. Com isso, as principais lojas abandonaram o estabelecimento e o shopping se inviabilizou comercialmente e logo fechou as portas.

Se tiverem curiosidade, passem em frente ao prédio na Avenida Paes de Barros ou vejam no Google o que se tornou esse prédio. Abandono, pixação, vidros quebrados e pólo gerador preocupação em toda a vizinhança, sem contar o prejuízo aos empregos e a quem investiu nas lojas.

Estou absolutamente tranquilo que agi dentro da lei. Que nunca cometi algo ilícito (em suas sentenças, o tribunal constatou, em todos os momentos do processo, que nunca houve proveito financeiro da minha parte nem dolo ao erário público). Agi com cautela e prudência e estou certo de que os entendimentos contrários serão revistos durante os recursos jurídicos que ainda me cabem.

Sobre a nomeação em cargo público, do ponto de vista jurídico

De acordo com pareceres jurídicos, esse caso não se enquadra na causa de inelegibilidade que inviabilize nomeação para o cargo público. O teor da condenação colegiada trazida como causa de inelegibilidade aplicável não contém os elementos essenciais para se amoldar a fórmula legal da inelegibilidade.

Segundo jurisprudência, o teor não autoriza a interpretação de dano ao erário (art. 10), nem, tampouco, incorrido em enriquecimento ilícito (art. 9º).

Aos que me perguntam sobre alternativas de punição ao shopping

Na minha opinião, o shopping deveria ser duramente penalizado por ter construído acima do permitido. Poderia ter indenizado a cidade com a compra de áreas privadas e doadas para a população em forma de parques e áreas verdes, já que a Mooca se trata da região mais árida da cidade. Ou, ainda, compensar a cidade construindo creches ou unidades de saúde em benefício da população.

 

Eduardo Odloak

Mooquense, administrador, artista plástico, mergulhador e filiado ao PSDB desde os 18 anos. Atuou na formulação de políticas para a juventude no Estado de São Paulo, esteve à frente da Subprefeitura Mooca por quase 4 anos e atualmente a convite do prefeito João Dória, comanda a Prefeitura Regional da Sé.

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