Corrupção

Temer quer que a justiça acelere os processos da Lava Jato.

O presidente Michel Temer enviou nesta segunda-feira (12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido para que o Ministério Público Federal dê “celeridade” às investigações e criticou a “ilegítima divulgação ” de delações em curso (veja ao final desta reportagem a íntegra do documento). Pouco tempo depois de a assessoria de Temer informar que o presidente havia enviado o ofício a Janot, o PMDB divulgou uma nota na qual chamou de “vazamento criminoso” a revelação do conteúdo a pré-delação de Cláudio Melo Filho um dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht que oficializaram a colaboração com o Ministério Público.

Todos os 77 ainda prestarão depoimentos a procuradores da República. Se homologados pela Justiça, os acordos de delação premiada vão prever, em troca da colaboração, benefícios para os acusados, como redução da pena de prisão. Na pré-delação, Melo Filho afirmou que, em 2014, o presidente pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht para campanhas eleitorais do PMDB, durante encontro no Palácio do Jaburu. A assessoria da Presidência divulgou nota na sexta-feira (9) na qual informou que Temer “repudia com veemência” essa informação.

“A União pleiteia que Vossa Excelência [Rodrigo Janot] examine a possibilidade de imprimir celeridade na conclusão das investigações em curso. Requer também que as colaborações premiadas porventura existentes sejam , o quanto antes, finalizadas , remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo”, diz trecho do documento enviado por Temer à PGR.

O documento é assinado por Temer e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. A Procuradoria Geral da República confirmou o recebimento do pedido de Temer, mas informou que não há prazo para resposta 

Argumentos

No ofício, o governo, em uma espécie de introdução ao pedido, diz que o país enfrenta um cenário econômico “profundamente adverso”. Em razão disso, diz o presidente, a condução de políticas públicas “vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado o procedimento da delação”. Em outro trecho, Temer acrescenta que há um “clima de desconfiança” no país e avalia que o “fracionado” ou “lento desenrolar” das investigações funciona como elemento “perturbador” de uma série de interesses da União. Por fim, o presidente pede que as delações premiadas sejam finalizadas e remetidas à homologação “o quanto antes”, além de divulgadas “por completo”. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”, conclui.

PMDB

Em nota divulgada no início da noite desta segunda, o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), chamou de “vazamento criminoso” a revelação do conteúdo do depoimento de Cláudio Melo Filho. O dirigente acrescentou, ainda, que a legenda não cometeu irregularidades com relação a recursos de campanha. “O PMDB exige todos os esclarecimentos – desde o vazamento criminoso de uma proposta de deleção não homologada até todos os pontos que possam ser levantados no âmbito da investigação. O PMDB não cometeu nenhum tipo de erro em relação a recursos de campanha, sempre agiu de forma responsável e legal e teve todas suas contas aprovadas”, diz a nota. Na nota, o partido disse também que não “teme” investigações e está “à disposição” para prestar esclarecimentos.

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